Comitê para direitos das mulheres da ONU publica recomenda??es para o Brasil: conhe?a os destaques

06.06.2024

O Comitê das Na??es Unidas para a Elimina??o de Discrimina??o contra as Mulheres divulgou nesta semana suas recomenda??es aos oito Estados que participaram da última rodada de revis?es, em Genebra, no fim de maio. O Brasil é um dos países na lista.

As observa??es finais trazem aspectos positivos de cada país em seu trabalho de implementar a Conven??o para a Elimina??o de Todas as Formas de Discrimina??o contra as Mulheres (CEDAW, na sigla em Inglês). Além disso, inclui as principais recomenda??es do Comitê após a análise e debate com autoridades de cada país.

Para o Brasil, o Comitê manifestou grave preocupa??o com o aumento de feminicídios e casos de violência sexual e violência doméstica. Destacou também a forma como a violência afeta desproporcionalmente alguns grupos populacionais, como as mulheres e meninas negras, indígenas, quilombolas, entre outras. O órg?o incentivou o Brasil a refor?ar a implementa??o de uma série de políticas públicas dedicadas à elimina??o da violência conta as mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira e o programa Mulher Viver sem Violência.

No documento, o Comitê destaca algumas recomenda??es e solicita ao Estado Brasileiro que ofere?a informa??es posteriores, por escrito, sobre quatro tópicos, S?o eles:

Violência contra as mulheres

O Comitê reconheceu a importancia de algumas políticas públicas implementadas no Brasil, como a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e o Ligue 180, além da tipifica??o do feminicídio como uma forma de qualifica??o dos homicídios.

Nesse sentido, o comitê recomendou que o Brasil dedique recursos para implementar de maneira efetiva o Programa “Mulher Viver Sem Violência”, expandir o número de “Casas da Mulher Brasileira” e ampliar a cobertura de delegacias da mulher, especialmente em áreas rurais.

Mulheres Defensoras de Direitos Humanos

O Comitê destacou a preocupa??o sobre diversas formas de violência contra mulheres defensoras de direitos humanos, mulheres jornalistas, ativistas ambientais e mulheres líderes de comunidades nas favelas. As especialistas ressaltaram especial preocupa??o com os ataques contra mulheres indígenas, quilombolas e de descendência africana em contextos de demarca??o de terras.

Nesse sentido, o Comitê recomendou que o Estado Brasileiro criminalize a violência online, os ciberataques e as campanhas de desinforma??o, com foco específico em violência online baseada em gênero.

Emprego e empoderamento econ?mico

O Comitê elogiou a ratifica??o da Conven??o para Trabalhadoras Domésticas da Organiza??o Internacional do Trabalho (OIT) e sua Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino. As especialistas refor?aram as altas taxas de desemprego entre as mulheres e sua concentra??o no emprego informal, a distribui??o desproporcional de trabalho doméstico n?o-remunerado e responsabilidade de cuidados, que impede as mulheres de participarem de maneira igualitária na vida pública e no mercado de trabalho. Também neste tópico, o Comitê voltou a destacar o impacto das interseccionalidades, já que essas condi??es afetam desproporcionalmente as meninas e mulheres negras e indígenas.

Nesse sentido, o Comitê recomenda que o Brasil implemente com urgência a Política Nacional de Cuidados, garanta que essa implementa??o seja feita com aten??o às características de gênero, idade e das pessoas com deficiência, além de incluir as necessidades específicas de mulheres negras e indígenas, contando com sua participa??o no processo. O Comitê espera que a Política seja capaz de promover uma distribui??o mais justa de responsabilidades familiares e domésticas entre mulheres e homens, incluindo medidas como as licen?as paternidade e maternidade igualitárias, acordos de trabalho flexíveis e o aumento da disponibilidade de servi?os de apoio às crian?as, pessoas com deficiência e pessoas idosas. As especialistas destacam que esses servi?os precisam ser “acessíveis, de qualidade e baseados nos direitos humanos”.

Mulheres negras, indígenas e quilombolas

O Comitê destacou que essas mulheres e meninas, particularmente, enfrentam formas interseccionais de discrimina??o, além de uma desvantagem social e econ?mica. Esses aspectos incluem a dificuldade na titula??o de terras quilombolas e indígenas, a amea?a da ado??o do Marco Temporal, o contexto da chamada “Guerra às Drogas”, que exp?e mulheres negras a um risco desproporcional de violência, tanto pelas organiza??es criminosas quanto pelas for?as de seguran?a. As especialistas mencionaram ainda a preocupa??o com o crime transnacional e seus efeitos sobre as mulheres que vivem em regi?es de fronteiras, como a área do Rio Negro, nas proximidades da Col?mbia e Venezuela.

Neste contexto, o Comitê recomendou que o Estado brasileiro proteja mulheres negras, indígenas e quilombolas de ocupa??o ilegal e remo??o for?ada pelas terras que ocupam tradicionalmente, reforce as salvaguardas contra essas remo??es for?adas e a repara??o para as vítimas. Além disso, recomenda que o Estado solicite consentimento prévio e informado das comunidades sobre qualquer tipo de atividades econ?micas exercidas em suas terras, assim como a divis?o adequada de seus benefícios.

Confira o texto completo do documento:

CEDAW – Observa??es finais sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos combinados do Brasil